MOACIR PEREIRA - 12 de junho de 2011

12 de junho de 2011 | DC N° 9198
MOACIR PEREIRA

Origens do impasse

O Conselho Estadual de Educação vem acompanhando, com especial atenção, a greve dos professores. Seus membros não escondem grande apreensão sobre o impasse criado e a ausência de políticas públicas modernas para a melhoria do ensino. A escola pública continua perdendo, e há muito, a competição com o ensino particular.

A primeira causa da impressionante disposição dos professores de enfrentamento com o governo está na inexistência de política salarial. Nos últimos oito anos, professores e servidores não tiveram reajustes nos vencimentos para cobrir a inflação. Os governos Luiz Henrique–Eduardo Moreira–Leonel Pavan recorreram a abonos e gratificações. Concederam aumentos até generosos só para algumas categorias. Mas atualização salarial linear não existiu. Ficou, portanto, tudo represado. Fenômeno que explica, também, a posição irredutível dos professores pela manutenção da regência de classe e incorporação dos abonos. Não admitem perder os incentivos já agregados à remuneração.

A gestão da escola pública estadual também fermenta o movimento. Os professores recebem R$ 6 de vale-alimentação. Como a merenda escolar é terceirizada, eles estão proibidos de desfrutar do benefício. Levam marmitas para as escolas. Muitos utilizam fogãozinho a álcool para esquentar o almoço.

O estresse com a indisciplina atinge níveis insuportáveis ou acaba até na delegacia, como registram os boletins policiais. Os alunos perderam o respeito pelos professores. Os métodos de ensino estão defasados e não acompanham as novas tecnologias que as crianças se acostumaram a ver ou a usar em casa ou na rua.

ESTRUTURA

Durante visita, esta semana, à Associação Catarinense de Imprensa, o presidente do Conselho, professor Mauricio Pereira, apontava outro dilema incidente sobre a falta de qualidade: a ausência de avaliação. Em passado recente, as escolas eram fiscalizadas pelo chamado “inspetor escolar”. Sempre um educador emérito, um especialista em ensino que comparecia periodicamente nas escolas para avaliar metodologia, frequência, instalações físicas, bibliotecas, etc. Eram rigorosos. Funcionavam. Foram sucedidos por uma comissão de avaliação da Secretaria da Educação, cuja atividade ninguém conhece.

A criação das secretarias de Desenvolvimento Regional produziu mais burocracia e ação partidária do que política educacional de qualidade. Um problema que se agravou no atual governo pela radicalização que deputados, vereadores e líderes políticos dos partidos impõem na nomeação de gerentes educacionais e diretores de escolas. Na estrutura anterior, os coordenadores regionais de educação eram subordinados ao secretário da Educação. Executavam a política do governo. Com as secretarias regionais abriu-se um vácuo. Os secretários regionais não se reportam nem são subordinados ao secretário da Educação. Os gerentes educacionais das secretarias regionais, afilhados políticos, atendem aos secretários regionais ou a seus padrinhos. E os diretores das escolas, de igual modo, subordinam a ação muito mais aos projetos político-eleitorais do que à educação. É comum que diretores e gerentes transformem os cargos em plataformas para candidaturas às câmaras municipais. Ocorre, igualmente, que diretores de escolas mudem de filiação partidária para atender ao poderoso de plantão que conquistou o direito da indicação política.

Um problema grave e inexistente na maioria dos estados brasileiros, que, segundo o presidente do Conselho de Educação, transferem às comunidades escolares a escolha dos diretores.

A propósito: alguém conhece uma escola particular cujo diretor seja afilhado político de parlamentares ou dirigentes partidários? Ali, a escolha se dá, sempre e apenas, pela capacidade e pelo mérito.